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Artigo 140.º

Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 140.º

Número

1805C-1

Data

2023-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 140.º

Número

1783C

Data

2023-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 140.º

Número

1746C

Data

2023-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) Parcialmente em Comissão

Item

Artigo 140.º

Número

1745C

Data

2023-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 140.º

Número

1744C-2

Data

2023-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 140.º

Número

1744C-1

Data

2023-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 140.º

Número

1743C-2

Data

2023-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 140.º

Número

1743C-1

Data

2023-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 140.º

Número

1741C-2

Data

2023-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão

Item

Artigo 140.º

Número

1741C-1

Data

2023-11-14

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2023-11-27 (Aprovado(a) em Comissão com Alterações)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 1, Artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 1, Artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 5, Artigo 12.º-B do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea c), N.º 1, Artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea a), N.º 4, Artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea d), N.º 1, Artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Favor)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 2, Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 2, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea c), N.º 2, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 1, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Fórmula, N.º 3, Artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 3, Artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Corpo, N.º 1, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 4, Artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 5, Artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 7, Artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 8, Artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, Artigo 140.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea c), N.º 1, Artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)

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